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Autor: inativo

out152021 by inativoNo Comments

OFÍCIO/DESPACHO – Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem

Decretos
Ação discute a legalidade da Resolução Cofen nº543-2017, a qual atualiza e estabelece parâmetros para o Dimensionamento do Quadro de Profissionais de Enfermagem nos serviços/locais em que são realizadas atividades de enfermagem. A concessão de tutela de urgência para suspensão da aplicação da mencionada Resolução foi indeferida pelo Poder Judiciário, mantendo-se, até o término do julgamento do processo os efeitos da norma.
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jul82021 by inativoNo Comments

Aplicação de Penalidade

Processos Éticos
CENSURA ÉTICO DISCIPLINAR: Considerando a Decisão de Processo Ético n° 79 de 29 de julho de 2019 do Conselho Regional de Enfermagem do Estado do Piauí e cumprido todos os trâmites do devido processo legal (Autos nº 009/2018) com fulcro no artigo 18 inciso III, § 1° da Lei 5.905/1973 e artigo 108 inciso III § 3° da Resolução Cofen nº 564/2017 que aprova o novo Código de Ética dos Profissionais de Enfermagem, vem repreender o profissional enfermeiro ERICK RICCELY PEREIRA DO Ó, COREN-PI n° 143971 – ENF por incorrer em infração ética disciplinar prevista nos artigos 5° e 48° do Código de ética dos Profissionais de Enfermagem – Resolução Cofen nº 311/2007. Teresina – PI, 23 de agosto de 2019. ANTONIO FRANCISCO LUZ NETO – Conselheiro Relator – COREN – PI 313978 – ENF; AMANDA LÚCIA BARRETO DANTAS...
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jul82021 by inativoNo Comments

Governo sanciona Lei que institui no calendário oficial do Piauí a Semana da Enfermagem

Calendário de Eventos
Foi sancionada pelo governador Wellington Dias (PT) a Lei Nº 7.412 que institui e inclui no Calendário Oficial do Estado do Piauí a Semana da Enfermagem, a ser comemorada, anualmente, no período de 12 a 20 de maio. A Lei, de autoria do deputado estadual Cel. Carlos Augusto, é uma idealização do Conselho Regional de Enfermagem do Piauí (Coren-PI) e foi posta em discussão na plenária da Assembleia Legislativa do Estado. Uma grande conquista para todos os profissionais de Enfermagem do Piauí. Por determinação, decretada e sancionada pelo poder legislativo, as instituições de saúde da rede pública e privada devem garantir a representatividade de profissionais de Enfermagem nas programações alusivas à Semana da Enfermagem. A lei aprovada pelo Governo do Estado é um reconhecimento da impor...
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jul82021 by inativoNo Comments

Registro de Especialização

Relação de Documentos
Confira a relação dos documentos necessários para registro de especialização: ORIGINAIS E CÓPIAS: CERTIFICADO DE ESPECIALIZAÇÃO, ACOMPANHADO DO HISTÓRICO DO CURSO;DOCUMENTO QUE COMPROVE ALTERAÇÃO DO NOME, ESTADO CIVIL, DATA DE EXPEDIÇÃO DO RG E ENDEREÇO;CARTEIRA DE IDENTIDADE PROFISSIONAL(COREN-PI) DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE;01 FOTO 3 X 4, RECENTE, PADRÃO PARA DOCUMENTO E COM FUNDO BRANCO.SEGUNDO ARTIGO 1º, PARÁGRAFO 3º DA RESOLUÇÃO COFEN 516/2016: “Para o Registro de Título de Obstetriz e o de pós-graduação Stricto ou Lato Sensu, de Enfermeiro Obstetra no Conselho Federal de Enfermagem, estabelece os seguintes critérios mínimos de qualificação para a prática de obstetrícia, a ser comprovada através de documento oficial da autoridade que expediu o diploma ou certificado, desde que h...
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jul72021 by inativoNo Comments

Clube de Convênios e Vantagens – Empresas oferecem descontos especiais para profissionais da enfermagem inscritos no Coren – PI

Clube de Vantagens
O Conselho Regional de Enfermagem do Piauí inseriu o Programa Clube de Vantagens visando oferecer aos profissionais de enfermagem benefícios, tais como descontos junto a prestadores de serviços nas áreas de saúde, educação e lazer. O Coren – PI já firmou parceria com empresas que valorizam o conhecimento e o crescimento profissional e pessoal. Os beneficiados do Clube de Vantagens são os profissionais de enfermagem registrados no Conselho Regional de Enfermagem do Piauí, identificados através da apresentação da carteira de identidade profissional em validade do Coren – PI juntamente com a certidão negativa de débitos, expedida no site da instituição, o programa também atende os funcionários da autarquia. Os benefícios poderão ser estendidos aos dependentes dos profissionais e colab...
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jul22021 by inativoNo Comments

Lei Federal Nº 5.905 – Criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem

Leis
Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.         O PRESIDENTE DA REPÚBLICA , faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art 1º São criados o Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN), constituindo em seu conjunto uma autarquia, vinculada ao Ministério do Trabalho e Previdência Social.         Art 2º O Conselho Federal e os Conselhos Regionais são órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de enfermagem.         Art 3º O Conselho Federal, ao qual ficam subordinados os Cons...
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jul22021 by inativoNo Comments

DECISÃO COFEN Nº 42/2020

Decisões
Dispõe sobre a validade da Carteira de Identidade Profissional e a adimplência financeira com o respectivo Conselho Regional de Enfermagem, como condições de elegibilidade para a eleição de 2020 do Sistema Cofen/Conselhos Regionais de Enfermagem. O PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE ENFERMAGEM – COFEN, em conjunto com o Primeiro-Secretário em Exercício da Autarquia, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, aprovado pela Resolução Cofen nº 421, de 15 de fevereiro de 2012; CONSIDERANDO o art. 8º, inciso IV, da Lei n° 5.905, de 12 de julho de 1973, que dispõe sobre a competência do Cofen em baixar provimentos e expedir instruções, para uniformidade de procedimento e bom funcioname...
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INSTITUCIONAL

LEGISLAÇÃO

PROFISSIONAL

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